Justiça suspende pregão de R$ 3,4 milhões para serviços de manutenção de veículos em Aparecida, SP
17/10/2024
(Foto: Reprodução) Decisão foi tomada na última semana, após ação movida pelo Ministério Público de São Paulo. Prefeitura de Aparecida revogou o certame nesta quinta (17). Prefeitura de Aparecida
TV Vanguarda/Reprodução
A Justiça suspendeu um pregão eletrônico para contratar serviços de manutenção de veículos da frota municipal em Aparecida (SP).
O pregão previa a contratação de empresa por 12 meses para manutenção dos veículos de porte leve, como carros, caminhonetes e motos, e de porte médio e pesado, como vans, micro-ônibus, ônibus, caminhão e máquinas pesadas.
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A decisão liminar, assinada pela juíza Luísa Tostes Escocard de Oliveira, é do dia 11 de outubro, mas foi divulgada pelo Ministério Público de São Paulo nesta quinta (17).
O MP-SP foi o responsável pelos apontamentos de irregularidades no edital do certame. Entre eles estavam cláusulas que restringiam a competitividade, como a exigência de que as empresas possuíssem oficinas localizadas a, no máximo, 20 quilômetros do Paço Municipal.
"Ora, se por um lado a municipalidade considera suficiente a justificativa genérica de que a restrição de quilometragem para licitantes se deve à demora no deslocamento dos veículos e, consequentemente, no atraso das demandas públicas, além dos custos para deslocamento da frota; por outro deixou de demonstrar a razão para definir como limite máximo os 20 km de distância previstos em edital de forma específica", apontou a magistrada.
O valor estimado da licitação é de R$ 3,440 milhões. Ainda segundo o documento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. O valor da multa é limitado a R$ 100 mil.
Ao g1, a Prefeitura de Aparecida disse que não recebeu nada do Ministério Público, mas que a própria Secretaria de Administração revogou o pregão inicial. A revogação foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (17).
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